Luciana Andrade
O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) participou nesta quarta-feira (21) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados, para debater sobre PEC 215/00, que trata da demarcação de terras indígenas. A comissão aprovou a admissibilidade da proposta por 38 votos a dois.
Para o parlamentar essa é uma discussão que precisa ser feita no Congresso, pois a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) vem agindo de forma arbitraria e indiscriminada sobre a demarcação de terras indígenas.
“Hoje a Funai faz um festival com a criação de terras permitindo o surgimento de problemas em todos os estados. Precisamos fazer audiências públicas, para ouvir todos os interessados: comunidades indígenas, igreja, antropólogos, mas também ouvir o povo, para chegarmos a solução desses problemas de forma democrática e com a garantia do estado democrático de direito”, justificou.
Código Florestal
Moreira Mendes participou, também, de audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, na terça-feira (20), para tratar de reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que contemplem melhorias para o setor produtivo, com os seguintes pleitos: a inclusão do produtor rural pessoa física na lei de recuperação judicial, regulamentação do fundo de catástrofe do seguro rural e o zoneamento para a cana-de-açúcar. Na ocasião, o parlamentar pediu ao ministro um posicionamento em relação ao Código Florestal.
“O ministro tem sido muito parceiro, um defensor dos produtores, o que ele busca é um consenso. Estamos firmes nessa luta para aprovar o Código Florestal, enquanto a matéria não for ao Plenário, o PSD não votará mais nada na Câmara”, asseverou.
Emendas
Esta semana o deputado Moreira Mendes além de buscar melhorias para o setor produtivo, anunciou, também, a liberação de recursos no valor de R$ 1 milhão e 200 mil para os municípios de Monte Negro e Ministro Andreazza. Parte deste valor, R$ 700 mil, serão destinados para obras de pavimentação asfáltica nas ruas de Monte Negro.
O município de Ministro Andreazza recebeu R$ 500 mil para a construção da sede da Prefeitura Municipal. O parlamentar afirma que é mais um compromisso cumprido com os rondonienses.
“É uma alegria anunciar que mais uma emenda de minha autoria foi liberada para ampliar o desenvolvimento dos municípios de nosso estado. Estou cumprindo o compromisso com o povo de Rondônia, e vou continuar na luta por mais conquistas”, ressaltou.
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