Depois do adiamento da votação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/2001), o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou um projeto (PL n. 3842/2012) que dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo.
Para o parlamentar, esse projeto vai ajudar a definir a conceituação de trabalho escravo e encontrar uma solução para essa prática. “Esse é um assunto muito polêmico e precisa ser discutido no Parlamento. Não podemos deixar o Ministério do Trabalho legislar do ponto de vista deles, precisamos de uma lei clara”, disse Moreira Mendes.
Moreira Mendes lembrou que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), demonstrou grandeza ao entender que ainda não era o momento para que a PEC fosse votada. “Estamos no caminho do entendimento para esclarecer todas as dúvidas, e aprovar unanimemente essa PEC. Quero tirar também essa pecha que são os produtores rurais e a bancada ruralista – na qual tenho honra de defender –, é que não são a favor da PEC, pelo contrário, seremos os primeiros a defender essa bandeira desde que a definição do trabalho escravo seja muito bem definida”, defendeu.
A votação da PEC estava prevista para a última quarta-feira (09), na Câmara dos Deputados, mas foi adiada para o próximo dia 22.
“Não sou contra a PEC, eu pessoalmente me sinto horrorizado quando tenho conhecimento de práticas tão abomináveis no Brasil, como o trabalho escravo. Precisamos, portanto, de segurança jurídica, até para garantir a aplicabilidade da lei e o combate, efetivo, a esta prática condenável, mas não podemos deixar que um fiscal do trabalho interprete a lei de forma diferente”, explicou.
Para o parlamentar, o que impede o combate a essa prática – trabalho escravo -, é a subjetividade da lei e o excessos cometidos pela fiscalização trabalhista. “O nosso desconforto é que na ânsia de se apurar o trabalho escravo, as autoridades brasileiras que detém o poder de fiscalização estão extrapolando as suas prerrogativas, a lei tem que ser clara e eficaz, não podemos conviver com uma lei tão subjetiva. O produtor rural não pode ser execrado sem direito de defesa e por diversas interpretações de uma lei pela definição pessoal de um fiscal, falta uma lei infraconstitucional que defina com clareza o que seja trabalho escravo”, disse Moreira Mendes.
Luciana Andrade
Assessora de imprensa do dep. Moreira Mendes