Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
Um dos setores privados que mais gera reclamação entre os usuários, o dos serviços de telefonia fixa e móvel, podem sofrer alterações em seus sistemas de atendimento. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2.400/07, de autoria do líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), que obriga as operadoras a instalarem escritórios de atendimento nas capitais dos estados e em todos os municípios com mais de 500 mil habitantes.
De acordo com o parlamentar, muitas vezes os usuários não conseguem sanar os problemas devido às falhas na prestação dos serviços e carecem de um atendimento presencial.
“Os canais gratuitos de contato com a companhia além de não funcionarem, oferecem um tratamento impessoal. Você não sabe com quem está falando e muito menos se seu problema será resolvido. Se torna uma loucura, um verdadeiro abuso com o consumidor. O objetivo é que, com o atendimento presencial, seja fornecido um relatório para que o consumidor possa cobrar depois”, afirmou o deputado.
Segundo Moreira, os lucros obtidos pelas empresas de telefonia são absurdamente maiores do que o custo que demandaria esses escritórios estaduais.
O projeto estabelece ainda a instalação de pelo menos um escritório para cada grupo de até cem mil habitantes em capitais e municípios com mais de 500 mil moradores. O descumprimento da norma acarretará às operadoras multas em valores a serem estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Renan Bortoletto