Deputado Arolde de Oliveira PSD-RJ (Foto: Heleno Rezende)
O deputado federal Arolde de Oliveira (PSD-RJ) requereu e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (09/05), uma audiência pública para discutir a cessão compulsória, por parte das emissoras de rádio, de horário para a veiculação de mensagens obrigatórias.
“Considero imprescindível o amplo debate, com a participação de especialistas e representantes das principais emissoras do País, no sentido de qualificar a discussão quanto aos aspectos positivos ou negativos trazidos pela alteração legislativa que está sendo proposta”.
Ele se refere a um Projeto de Lei que tramita na Câmara, que exige a veiculação nas grades de programação tanto das emissoras de rádio quanto de televisão, de anúncios educativos informando que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime.
Arolde de Oliveira sugeriu o convite, inicialmente, para o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, o procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), além do professor de Direito Administrativo e Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binenbojm.
“Entendo que, por se tratar de uma atividade extremamente competitiva”, comentou o parlamentar carioca, “retirar das emissoras mais alguns parcos segundos que seja, pode resultar em grandes implicações. É necessário que sejam discutidos todos os aspectos envolvidos”.
Com o mesmo objetivo, dezenas de propostas se encontram em tramitação no Congresso Nacional, muitas das quais a partir de 1994. “Se todas as propostas fossem transformadas em lei, haveria o comprometimento de várias horas diárias da programação das emissoras de rádio e televisão”, ratificou Arolde de Oliveira.
Da redação