Deputado Marcos Montes - PSD-MG (Foto: Heleno Rezende)
Em defesa de maior qualidade de vida para pessoas portadoras de deficiência física, ou com mobilidade reduzida, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou o Projeto de Lei 4305/12 que estabelece normas para a promoção da acessibilidade em edifícios de uso privado.
O deputado ressalta que a Lei nº 10.098/2000 “representou um grande passo para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”, porém, ele destaca que as regras atuais são genéricas. “Elas trazem apenas o mínimo indispensável para o acesso ao edifício em si, o que tem permitido certa negligência das construtoras com os direitos das pessoas com deficiência, particularmente os cadeirantes. Não é raro vermos nos apartamentos que a pessoa que utiliza de cadeira de rodas não consegue passar pelos vãos das portas que levam aos quartos ou aos banheiros da edificação. Esses são tão minúsculos que dificultam o trânsito do cadeirante”, enfatiza.
Algumas das regras propostas por Montes visando garantir os direitos das pessoas com deficiência exigem que os edifícios de uso privado deverão dispor de, no mínimo: um percurso acessível entre a sala com e a cozinha do imóvel e, pelo menos, que um dos dormitórios e banheiros sejam construídos ou, adaptados com vão de portas de dimensões compatíveis para a passagem do cadeirante. Além disso, em seu projeto de lei, o deputado cita que nos banheiros deverão haver equipamentos e acessórios que facilitem a mobilidade dos cadeirantes. “Sabemos que seria absurdo exigir espaços adaptados em todos os imóveis, visto que isso aumentaria muito o custo da edificação. O foco nos usuários de cadeiras de rodas é devido ao maior espaço que essas pessoas necessitam para os seus deslocamentos, o que não ocorre em outros casos de deficiência física ou de mobilidade reduzida. É importante lembrar que o que proponho será útil mesmo para as famílias que não possuem integrantes que sejam usuários permanentes de cadeiras de rodas, pois ninguém está livre da ocorrência de um acidente que resulte na necessidade de uso temporário desse equipamento”, ressaltou o deputado.
O projeto de lei de Marcos Montes aguarda despacho da Secretaria Geral da Mesa da Câmara.
Da Redação
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