Alessandra Flach*
O Plenário vota nesta quarta-feira (11/04), em sessão extraordinária, mudanças na Lei Seca para admitir o uso de provas testemunhais e vídeos na comprovação da embriaguez de motoristas (PL 3559/12). Membro da Comissão Especial de Bebidas Alcoólicas e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) será relator pela CCJ das mudanças previstas no substitutivo.
Para o parlamentar, a mudança vem em boa hora. “Estamos vendo tantos acidentes, tantas vidas perdidas, tanto sofrimento motivado por motoristas bêbados, que vemos com bons olhos a ampliação das provas válidas”, afirmou. A mudança será votada poucos dias depois de uma das turmas de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez no trânsito para desencadear uma ação penal, com possibilidade de detenção de seis meses a três anos.
O PL 3559/12, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autoriza o uso de testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova do estado de embriaguez de motoristas. A proposta também dobra a multa para o condutor flagrado sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que determine dependência. Ela passaria de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor seria dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses. Leal é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e autor da emenda que deu origem à Lei Seca (11.705/08).
Os deputados pretendem garantir aos motoristas o poder de apresentar uma contraprova em oposição aos testemunhos. Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. Mas ainda há discordância sobre o tema.
Desde que participou de audiências da Comissão do Álcool que apontam para grande numero de acidentes motivados pelo uso do álcool, Marcelo Aguiar têm buscado mais severidade nas punições a motoristas alcoolizados e comemorou as mudanças. “Não podemos minimizar a importância do uso do álcool antes de dirigir porque isso está atrapalhando a punição dos motoristas alcoolizados que matam pessoas e destroem famílias. Com essa alteração este plenário e estes parlamentares demonstram a preocupação com o trânsito e com as mortes de trânsito”, afirmou.
Marcelo Aguiar já apresentou proposta para criar promotorias de trânsito em todos os Estados e agilizar os processos que envolvem motoristas alcoolizados. “Passou da hora de diminuirmos a burocracia e garantir punições severas aos responsáveis por esses acidentes que destroem nossas famílias”, defendeu o parlamentar.
*Assessora de imprensa do dep. Marcelo Aguiar