Neste domingo (19/08), o programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou reportagem em que acompanhou a saga de diversas famílias usuárias de planos de saúde em busca de garantia de atendimento no Justiça, após negativas ilegais das prestadoras. Desde 2011 o deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) tem lutado contra as recusas dadas por planos de saúde a procedimentos médicos que deveriam ser cobertos por eles. O parlamentar volta a cobrar, esta semana, a aprovação do PL 394/2011, de sua autoria, que obriga os planos a conceder a negativa por escrito em caso de recusa de cobertura total ou parcial em procedimentos médicos hospitalares, para facilitar a busca das famílias pelo atendimento.
Segundo Marcelo Aguiar, com a aprovação de seu projeto, a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, será alterada e os pacientes terão maior facilidade para buscar seus direitos na Justiça de posse dessa negativa por escrito. “Hoje, além de negar os procedimentos, as empresas o fazem de forma verbal e sem registros o que fragiliza ainda mais os pacientes”, criticou.
Na reportagem da Globo, “Clientes com plano de saúde têm atendimento negado e recorrem à Justiça”, famílias desesperadas procuravam os plantões dos tribunais brasileiros lutando contra planos de saúde em situações de emergência. Todos pagam plano de saúde e têm seus atendimentos negados nas horas em que mais precisam. Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), que regulamenta o funcionamento dos planos, essas pessoas deveriam ter sido atendidas. “A lei garante o atendimento de urgência e emergência após 24 horas da contratação do plano”, aponta Carla Soares, diretora de Produtos da ANS, na reportagem.
Como não conseguiram ser atendidas, elas foram obrigadas a recorrer à Justiça. Mais de 60% da demanda dos tribunais e defensorias é de usuários de planos de saúde. Somente em São Paulo, de acordo com reportagem da Folha citada por Marcelo Aguiar em um discurso de novembro passado, dos 596 processos apresentados entre 2009 e 2010 na Justiça paulista relativos à negativa de cobertura, 218 eram de pacientes com câncer. Quase 20%, de doenças cardíacas, maior causa de mortes.
“Os planos de saúde estão abandonando seus clientes, negando os tratamentos necessários para sua sobrevivência! Eles contam com o desespero desses pacientes, que, na ânsia por acabar com o sofrimento de forma rápida, acabam pagando os tratamentos, a que têm direito, do próprio bolso!”, afirmou Marcelo Aguiar.
Em julho deste ano, a ANS suspendeu a comercialização de 268 planos de saúde de 37 operadoras que descumpriram uma norma em vigor desde dezembro. A agência estabeleceu prazos máximos de atendimento para casos não-emergenciais. Consultas, exames e cirurgias devem ser realizados entre três a 21 dias depois da solicitação. A multa por cada negativa de atendimento de emergência é de R$ 100 mil, mas isso não impede os planos de cometer abusos.
Para Marcelo Aguiar, a alteração na Lei garantida com o seu projeto tornará esses processos mais eficazes: “As operadoras não podem decidir qual o melhor tratamento para as enfermidades de seus usuários que pagam por um serviço caro, raramente prestado com eficácia! A saúde é o maior bem de uma pessoa e é preciso respeitar o principio de dignidade de todos! Vamos fazer a nossa parte. A Justiça está fazendo a dela”.
Alessandra Flach
Assessora de imprensa do dep. Marcelo Aguiar