O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), solicita a presença de todos os deputados do partido nas últimas sessões deliberativas da Casa do primeiro semestre, marcadas para os dias 16 e 17 de julho.
Além da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), duas medidas provisórias estão na pauta. Ambas, segundo Campos, de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país.
As MPs, que compõem o Plano Brasil Maior, correm o risco de perder a vigência, caso o Congresso não aprove a LDO dentro do prazo constitucional, na próxima terça-feira (17). A votação da LDO é requisito para que o Congresso entre em recesso, o que interrompe a contagem de prazo das MPs.
Para Campos, a não votação das MPs teria um impacto muito negativo na economia do País. “Temos que fazer nossa parte neste momento, independente de qualquer briga política”, afirmou.
Um dos principais pontos da MP 563 é a continuidade da política de desoneração da folha salarial, iniciada na primeira etapa do plano (MP 540/11).
Já a MP 564 inclui, entre outros pontos, novos setores no Programa Revitaliza do BNDES.