Em reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (19), o líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), mostrou a representantes do setor produtivo a situação de projetos de interesse no Congresso Nacional.
Campos falou sobre a importância de as entidades representativas atuarem ao lado dos parlamentares, não só em Brasília, mas em todo o país. “Precisamos da participação física de vocês, das entidades na Câmara, no dia a dia dos Estados. Porque até o Governo Federal faz lobby, não há nada de errado nisso”, afirmou.
Um dos temas discutidos na reunião foi o projeto de lei complementar 378/2006, que acaba com a contribuição adicional de 10% do FGTS devida pelos empregadores em caso de despedida do empregado sem justa causa. O líder informou que já pediu a inclusão no texto na pauta de votações do plenário, mas que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), preferiu levar o assunto para ser discutido por uma Câmara de negociação antes.
Outro tema levantado por Campos foi a importância de acabar com o ponto eletrônico. A proposta foi apresentada por ele no ano passado, na forma de um projeto de decreto legislativo, que susta portaria do Ministério do Trabalho.
“Conheço bem esse sistema e estou convencido que não funciona. Apenas o Estado é favorável. Tanto as empresas quanto empregados, todos são contra”, afirmou.
Guilherme Campos fez um relato ainda da audiência pública, que aconteceu na semana passada na Câmara, para debater o PL 951/2011, do simples trabalhista. Campos, que é relator da proposta, contou que de todos os convidados, apenas três defenderam o texto.
Por último, os presentes falaram sobre a votação da “PEC do Trabalho Escravo”. A avaliação foi a de que o texto aprovado pela Câmara precisa ser aperfeiçoado no Senado. “Não podemos deixar, por exemplo, que o texto dê esse poder absurdo aos fiscais do trabalho, que farão a avaliação da situação dos trabalhadores. Esse texto é muito ruim”, disse.
Diversas entidades, a Associação Brasileira da Indústria dos Alimentos (Abia) e Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), estiveram presentes no encontro.
Da Redação