Duas emendas, de autoria do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), à medida provisória (MPV 562/2012) preveem incentivos fiscais para investimentos em infraestrutura das escolas rurais e na concessão de bolsas de estágios profissionalizantes aos estudantes atendidos pelo Peja – Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Educação de Jovens e Adultos.
Editada pelo governo federal, a medida provisória tramita na Câmara em regime de urgência e tem prazo até 1º de agosto para ser apreciada em plenário. Trata do apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola.
A proposição também dispõe sobre alterações na legislação para contemplar com recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação as instituições comunitárias que atuam na educação do campo, além de estabelecer assistência financeira da União no âmbito do Peja.
Uma das emendas de Junji (EMC 64/2012) possibilita concessão de descontos no IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados às cooperativas agrícolas que colaborarem com a prestação de serviços de infraestrutura física nas escolas no campo. O valor do incentivo fiscal, sugere o deputado, será definido de acordo com instrumentos normativos pertinentes.
Com a medida, Junji espera estimular as cooperativas a colaborarem com a implantação de infraestrutura física voltada a melhorias nas áreas de energia elétrica e água potável nas escolas rurais, estreitando os laços dessas organizações com associações de agricultores e famílias de estudantes.
Junji explica que as cooperativas arcam com o pagamento de uma série de impostos. “Quando executa qualquer das operações caracterizadas como industrialização, precisa recolher IPI com alíquota correspondente aos produtos. Por este motivo, propomos a concessão de descontos sobre o tributo”, justifica o deputado, assinalando o importante papel socioeconômico desempenhado pelas cooperativas rurais, por meio da geração de empregos e do incremento do PIB – Produto Interno Bruto. Ele lembra que “as atividades ligadas ao campo são as grandes responsáveis pelo superávit do País”.
A outra emenda (EMC 70/2012) de Junji visa ampliar a oferta de bolsas de estágios profissionalizantes aos alunos do Peja pelas cooperativas rurais. Segundo a proposta, as organizações que proporcionarem o benefício aos estudantes serão contempladas com dedução de 1% do faturamento anual no IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
“A ideia é estimular a Política Nacional de Educação Básica no campo, impulsionando a formação de jovens e adultos que objetivam atuar em atividades agropecuárias. A ação elevará a produtividade nas pequenas propriedades, garantirá melhor distribuição de renda e trará oportunidades aos moradores do campo que se sentirão dignificados”, argumenta Junji.
Para reforçar a necessidade de melhorar a qualificação profissional rural, Junji aponta que 23,18% da população do campo, com mais de 15 anos de idade, são de analfabetos, enquanto 50,95% não concluíram o ensino fundamental. Ao apelar pela aprovação da emenda, o deputado evidencia a importância do agronegócio brasileiro na sustentabilidade da economia. E enfatiza: “É um equívoco não dar prioridade à educação e à profissionalização dos moradores da zona rural”.
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe