Defensor intransigente das ferrovias, o deputado só faz a ressalva de que elevaria de R$ 50 bi para R$ 70 bi o valor do investimento previsto pela União para o sistema ferroviário
O pacote de investimentos em infraestrutura, estimado em R$ 100 bilhões, a ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT), na próxima quarta-feira (15/08/2012), recebeu o apoio do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), crítico contumaz da ausência de políticas públicas eficazes para melhorar o sistema de transporte no País. De acordo com informações antecipadas pelo Planalto, trata-se da primeira etapa do conjunto de ações definidas para tentar reativar a economia brasileira que poderá crescer neste ano menos de 2%. Ou seja, abaixo dos 2,7% registrados em 2011.
“Já se faz tarde os maciços investimentos na infraestrutura de um País com dimensão territorial gigantesca, que sofre com o altíssimo ‘Custo Brasil’, responsável por inibir o barateamento de produtos de toda ordem, internamente, assim como por reduzir a capacidade de concorrência nacional no mercado externo”, avaliou Junji, ancorado na análise de especialistas que julgam ser o primeiro grande aporte financeiro para o setor nos últimos 30 anos.
Os investimentos incluem a concessão de 8 mil quilômetros de novas ferrovias que serão construídas ou modernizadas e operadas pela iniciativa privada. A extensão corresponde a oito vezes a distância entre São Paulo e Brasília. Com valor estimado de R$ 50 bilhões, a maior parte das melhorias previstas abrangerá a Ferrovia Norte-Sul (nos trechos entre Maranhão e Pará, São Paulo e Rio Grande do Sul e São Paulo e Mato Grosso do Sul), a Ferrovia Transcontinental, Rio de Janeiro-Vitória, Belo Horizonte-Salvador e a renovação da São Paulo-Rio Grande do Sul.
Na visão de Junji, a União poderia ser mais generosa com a rede ferroviária, elevando os investimentos para a casa dos R$ 70 bilhões. “Isto permitiria não só melhorar o deslocamento de produtos agroindustriais, mas também socorrer as ferrovias e sistema metroviário das grandes metrópoles, garantindo os imprescindíveis avanços no transporte coletivo”, justificou, ao invocar o caos na vida urbana agravado pela supervalorização do meio individual sobre o coletivo para locomoção.
Apontando o “modelo equivocado de desenvolvimento econômico”, Junji disse que as montadoras de veículos vêm batendo recordes de produção, graças aos incentivos fiscais recebidos do governo. “Compensam a crise externa, colocando muitos e muitos carros nas ruas brasileiras onde os congestionamentos sacrificam a mobilidade urbana e, com ela, a qualidade de vida”. Por conta das sérias deficiências do transporte coletivo, da inexistência ou baixa oferta de ciclovias e das facilidades de comprar um carro, cada vez mais gente se desloca com condução própria, como sintetizou o deputado.
Segundo Junji, “não podemos seguir a trajetória enganada dos norte-americanos”. Ele se referiu ao cenário onde predomina o transporte individual com graves prejuízos para a qualidade de vida da população, fluidez do trânsito e para o meio ambiente. A população dos EUA representa 5% dos habitantes do planeta, mas consome 25% do petróleo e seus derivados gastos no mundo, como observou o deputado, baseado em informações transmitidas em junho último (13/06) durante o Seminário Internacional Brasil-Estados Unidos sobre o tema “Transporte Público nas Regiões Metropolitanas: Planejamento, Governança e Financiamento”.
Modelo
O programa a ser anunciado pelo governo federal está calcado no repasse de rodovias, ferrovias e portos à iniciativa privada. A primeira reunião, na quarta-feira, será com um grupo de 30 grandes empresários. Inclui a concessão de ligações rodoviárias no Sudeste, no Centro-Oeste e no Nordeste com a exigência de duplicação de 5,7 mil quilômetros. A extensão é algo como ir de São Paulo a Belém, no Pará, e voltar. No mesmo encontro, será divulgado o pacote dirigido ao sistema ferroviário. O vencedor das concessões terá de arcar com os investimentos de ampliação e renovação das estradas, previstos pelo governo, e oferecer a menor tarifa de pedágio.
O deputado federal Junji Abe elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de viabilizar os investimentos por meio de concessão à iniciativa privada. “No governo Lula, esta modalidade e a privatização eram proibidas por puro ranço ideológico. Ou, para cultivar na opinião pública aversão às gestões tucanas”, rememorou, acrescentando que o culto demagógico ao nacionalismo e à estatização colocava o Brasil na contramão dos avanços estruturais efetivados em nações desenvolvidas sob o modelo de concessões e PPPs – Parcerias Público-Privadas.
Até o final do mês, o governo pretende concretizar o plano de conceder três portos novos, no Amazonas, no Espírito Santo e na Bahia, com aplicações de mais R$ 5 bilhões, e o destravamento de outros R$ 5 bilhões de investimentos privados em portos já concedidos. Para setembro, estão planejadas as concessões de aeroportos, das medidas de desoneração da folha de pagamento e do programa de redução do custo de energia elétrica, ainda não fechados. As duas últimas medidas dependem do espaço fiscal disponível no próximo ano. Isto será conhecido após a elaboração do Orçamento de 2013, a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
De acordo com projeções do mercado, o governo deverá consumir de seis meses a um ano para terminar os projetos de cada empreendimento e igual período para finalizar as concorrências que indicarão os ganhadores. Se a previsão for confirmada, os investimentos terão início a partir do segundo semestre de 2013. Já está decidido que serão adotados mecanismos para evitar que as obras atrasem, assim como vem ocorrendo com concessões de estradas feitas entre 2007 e 2009. Não haverá cobrança de outorga nas rodovias (espécie de aluguel pago pela concessionária), mas o vencedor precisará custear os investimentos combinados com o menor pedágio.
Malha ferroviária
“Não há como pensar em desenvolvimento da Nação sem resgatar, ampliar e modernizar a malha ferroviária em todo País, tanto para o deslocamento de cargas quanto para a locomoção de passageiros”, evidenciou o deputado federal Junji Abe, ativo integrante da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias na Câmara.
Na opinião de Junji, o sistema ferroviário precisa ser ampliado e adaptado para responder pela maior parte do transporte de cargas e de passageiros. Atualmente, os deslocamentos estão concentrados nas rodovias – “sobrecarregadas, muito mais inseguras e geram custos quatro vezes maiores que as locomoções pelas ferrovias, além de acarretarem desperdício de tempo e elevarem os danos ao meio ambiente”.
No Brasil, prosseguiu Junji, as combinações de serviço integrado no transporte passam longe do interesse público. O modo rodoviário concentra mais de 60% dos deslocamentos, enquanto o ferroviário detém parcos 21% e o hidroviário responde por apenas 17%. “É um cenário de arrepiar qualquer técnico em logística”.
Em outras grandes nações, a realidade é bem diferente. Nos Estados Unidos, o modo rodoviário responde por apenas 25% e o ferroviário lidera com 50%. No Canadá, são 13% por rodovias e 52% por trens. A Rússia opera com somente 4% pelo modo rodoviário, deixando 83% a cargo dos trens. Na França, 28% dos transportes ocorrem pelas rodovias e 55% pelo sistema ferroviário. A Alemanha utiliza os trens para 53% dos deslocamentos.
Como uma das prioridades para São Paulo, Junji apontou a concretização do Ferroanel, com projeto pronto, mas sem cronograma para execução da estrutura que demandará alto investimento. Quanto ao transporte de passageiros, o deputado enfatizou que “as pessoas reduzirão o uso dos automóveis à medida que os trens passarem a operar com rapidez, maior conforto e menor custo, incluindo os cuidados com a funcionalidade das estações”.
No Alto Tietê, lembrou Junji, os passageiros convivem com as deficiências do serviço, já que as melhorias proporcionadas pelo Expresso Leste ainda são muito tímidas em Mogi das Cruzes, o maior Município da Região. Ainda para melhorar o serviço ferroviário para os passageiros, ele pinçou como exemplo uma antiga reivindicação dos mogianos: a extensão da Linha 11 – Coral da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, que tem parada final na Estação Estudantes, até o Distrito de César de Souza. A ampliação envolve um trecho de apenas cinco quilômetros.
O deputado também ressaltou a urgência de obras para viabilizar a circulação adequada dos trens. “As passagens de nível ainda são uma triste realidade que divide Mogi ao meio, causa acidentes e instala o caos no trânsito”. Um dos viadutos sobre a linha férrea começará a ser construído no início do próximo ano, após o detalhamento do projeto executivo, em fase final de contratação pelo Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Esta informação foi dada a Junji pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, no mês passado.
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe