Com um déficit aproximado de 47% em seu quadro funcional, a Susep – Superintendência de Seguros Privados amarga morosidade e deficiências em sua atuação. A solução para a dramática carência de pessoal na instituição é a nomeação dos excedentes aprovados em concurso público com vencimento definitivo no próximo dia 28 de junho, como explica o deputado federal Junji Abe (PSD-SP). Para acelerar as providências, ele intermediou, nesta terça-feira (19), uma audiência no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
De acordo com Marcelo Pereira Araújo, gerente de Projetos da Secretaria de Gestão Pública da Pasta, a ministra Miriam Aparecida Belchior tem conhecimento das deficiências enfrentadas pela Susep por conta da falta de profissionais. Para autorizar a nomeação dos concursados, ela estaria aguardando um parecer do Ministério da Fazenda quanto à disponibilidade orçamentária destinada a completar o quadro funcional da instituição.
Ao lado da diretora do Departamento de Inovação e Melhoria da Gestão, Valéria Bigonha Salgado, o gerente informou que, segundo avaliação técnica do Ministério, não há empecilhos para a contratação dos aprovados em concurso público da Susep. “Contudo, as contenções orçamentárias agravadas pela crise na economia mundial levam o governo a ser cauteloso com ações que tenham impacto financeiro”, observa Junji.
Os técnicos do Ministério afirmaram que, além do parecer da Fazenda, a ministra deverá considerar aspectos técnicos apresentados por outras áreas do governo, porque há diversas instituições públicas esperando autorização para nomear concursados. “Será necessário definir prioridades”, esclarece Junji, ao assinalar que o processo (CPROD 03100.001687/2011-21) referente ao pedido de autorização para a nomeação dos candidatos excedentes no concurso público da Susep está paralisado desde 17 de novembro do ano passado.
Apesar da insistência, Araújo e Valéria não estimaram prazos para o posicionamento da ministra com relação ao assunto. “Esperamos que o processo tenha desfecho positivo antes do vencimento do concurso público realizado em 2010. Caso contrário, a Susep sofrerá ainda mais prejuízos em sua atuação, porque terá de começar do zero para contratações, além de frustrar todos os candidatos aprovados e não nomeados”, analisa Junji.
Além da redução do seu quadro funcional por aposentadorias e pedidos de exoneração para posse em outros cargos, inacumuláveis, a carência de profissionais na Susep foi agravada pelo incremento de suas atribuições. Em especial, completa Junji, por causa da abertura do mercado de resseguro, ocorrido com a LC – Lei Complementar 126/07. Ele esclarece que a então estatal, Instituto de Resseguros do Brasil, deixou de deter o monopólio do setor para disputar mercado com mais de 60 empresas.
Segundo Junji, “houve ainda a abertura de muitas dezenas de corretoras de resseguros, todas sob o âmbito da fiscalização da Susep”. Ele aponta que a instituição também tem a incumbência combater a pirataria, ou seja, coibir a ação irregular de empresas que comercializam serviços assemelhados a seguros, sem obedecer às regras de solvência e sem a autorização da entidade supervisora. “Para cumprir a tarefa, a superintendência teve de deslocar fiscais de outras áreas de supervisão”, adverte, ao comentar que apenas 448 das 832 vagas existentes na Susep estão ocupadas.
Em abril último, Junji encaminhou à ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, um requerimento de informações (RIC 2031/2012). No documento, ele quer saber em que fase está o processo de autorização para a nomeação dos candidatos excedentes no concurso público da Susep, os motivos da paralisação do caso desde 17 de novembro do ano passado e o prazo previsto para responder aos interessados nas contratações. Ainda não obteve respostas.
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe
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