Deputado Junji Abe (PSD-SP) - Foto: Heleno Rezende
O parecer ao Projeto de Lei 4327/12, relatado pelo deputado Junji Abe (PSD-SP), foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Segundo o deputado, a proposta visa equiparação dos serviços de extensão rural às entidades de assistência social. O texto prevê a concessão de benefícios e isenções fiscais e previdenciárias, além de maiores possibilidades de apoio financeiro.
Junji destaca que o objetivo é ampliar as oportunidades de famílias rurais pobres e extremamente pobres, concedendo apoio técnico e social para a melhoria de suas condições de vida. “Estamos transferindo para entidades que prestam serviços sociais a possibilidade de fazer assistência técnica e extensão rural com alguns incentivos fiscais do governo, como isenção de alguns impostos. Tais vantagens financeiras serão importantes para o fortalecimento dessas instituições que poderão ampliar os seus recursos humanos e os instrumentos de trabalho”, ressalta.
O parlamentar reforça que assistência técnica e extensão rural ainda não são oferecidas para famílias rurais de baixa renda. O deputado lembra que o projeto aponta como um dos objetivos da assistência social, a produção agropecuária voltada à segurança alimentar e nutricional estabelecendo ainda que as famílias rurais atingidas por eventos climáticos como seca, inundação, entre outros, devam ser amparadas por programas desenvolvidos na organização dos serviços de assistência social.
A matéria seguirá para apreciação das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação
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