O deputado federal Júlio césar solicitou ao presidente da Câmara que o plenário analise o Projeto de Lei 10.160/18. A medida altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para prorrogar os incentivos fiscais de empresas que estão nas regiões das Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Esse incentivo reduz em 75% o imposto de renda sobre o lucro dessas empresas. O benefício expira em 31 de dezembro de 2018.
Deputado federal Julio César (PI). Foto: Claudio Araújo.
“Os incentivos para o Nordeste através do Fundo de Investimento da Amazônia e o Fundo de Investimento do Nordeste deixaram de existir no ano passado. Agora, nossa região depende da aprovação deste projeto, que renova por mais cinco anos os incentivos para empresas investirem na região. O presidente da Câmara pauta mais não vota”, disse.
O projeto
“A Zona Franca de Manaus possui apenas 2 milhões de habitantes pobres, mas por conta dos incentivos do governo, a renda per capta dos moradores da Zona Franca passou da média nacional. É um privilégio exagerado que dão para a Zona Franca, enquanto o Nordeste, que sofre com a pobreza, carece desses incentivos que não foram ainda aprovados aqui na Câmara”, alertou Júlio César.
A expectativa é que o plenário da Câmara vote o PL 10.160/18 até o encerramento do ano Legislativo.
Diane Lourenço