Deputado Júlio César – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2022, na terça-feira (29), o deputado Júlio César (PSD-PI) voltou a defender a prorrogação dos incentivos fiscais por parte das superintendências da Amazônia e do Nordeste (Sudam e Sudene).
O tema faz parte das 12 propostas prioritárias que compõe a Pauta Mínima da Agenda Legislativa e é o objeto de um projeto de lei de autoria do parlamentar (PL 4416/21). A proposta prorroga os incentivos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) por mais cinco anos e propõe o reinvestimento nessas regiões.
“Esse projeto tem o apoio irrestrito da CNI [Confederação Nacional da Indústria] e é uma medida importante para combater os desequilíbrios regionais, sobretudo, no Norte e Nordeste do País”, reforça.
Júlio Cesar explica que esse projeto faz parte da proposta de reinvestimento nessas regiões.
“Em 2007, o governo acabou com os programas do Finam e do Finor, que eram muito importantes para o desenvolvimento do Norte e Nordeste. Com essa minha proposta incluída no rol das proposições prioritária para a Indústria, será possível uma redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para o reinvestimento nos projetos dessas regiões”, disse.
Agenda Legislativa
Ao todo, 12 propostas foram incluídas na Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria em 2022. Entre as medidas está a reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que visa a regularização fiscal das empresas.
Outro projeto considerado prioritário é o que trata das Debêntures de Infraestrutura (PL 2646/20). Segundo a CNI, a proposta incentiva a participação dos investidores em projetos nesta área, além de oferecer formas para combater a carência de investimento no setor.
No quesito energia, está a proposta que trata da Modernização do Setor Elétrico (PL 414/21). O setor industrial defende à expansão do mercado livre de energia elétrica e reestruturação da concessão de subsídios para baixar os custos e ampliar a competitividade do produto nacional.
Diane Lourenço