O deputado Júlio César (PI), apresentou emenda à Proposta de emenda à Constituição (PEC 06/19), que modifica o sistema de previdência social e estabelece regras de transição. Para o deputado, a Nova Previdência precisa rever a repartição do bolo tributário.
“Em 1988, o imposto de renda foi retirado da divisão do FPM e esse recurso foi para seguridade social. Então, apresentei uma emenda na qual propõe que os recursos arrecadados pela Contribuição Social sobre Lucro Líquido [CSLL], tenha o mesmo critério de divisão do FPM e FPE”, disse Júlio César.
Deputado federal Julio César (PI). Foto: Cláudio Araújo
De acordo com o deputado é preciso rever a concentração da arrecadação na União. “Atualmente, quase 60% do que se arrecada fica com a União. Uma solução é a revisão do pacto federativo, que foi um compromisso de campanha do governo e vai aumentar a participação dos municípios no bolo tributário. Isso vai fortalecer os estados e reduzir o déficit.”
Júlio César assegura que a com esta emenda, grande parte dos recursos retornarão à União, diminuindo os débitos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e equalizando o Pacto Federativo. “Não se está repartindo uma receita que seria apenas da União, mas equilibrando a base de cálculo que já fez parte da repartição do pacto federativo até a promulgação da Constituição Federal em 1988”, explica.
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 06/19 está em fase de debate em audiências públicas.
Diane Lourenço