O deputado José Nunes (BA) destacou as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras de pequenos e médios municípios, durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na terça-feira (24), que discutiu o Projeto de Lei 3686/12, que busca estabelecer o poder público local como responsável pela implantação de equipamentos e serviços no Programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o projeto, as prefeituras ficariam responsáveis pela implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público nos conjuntos habitacionais do programa do governo federal. Nunes lembrou que “os municípios vivem com a cuia na mão pedindo esmola, sem condições de investimento” e criticou a política de centralização de recursos do governo federal.
“Boa parte dos municípios do Nordeste terá contas rejeitadas por conta do índice de pessoal que ultrapassa os 54% e esses equipamentos precisam de pessoal pra funcionar, o que vai impactar este índice ainda mais”, disse Nunes.
Para o deputado, as condições de habitação melhoraram depois do Minha Casa, Minha Vida, mas não se pode atrelar a entrega das casas à disponibilização de todos os equipamentos. Ele argumentou que há conjuntos habitacionais, por exemplo, que podem ser atendidos por equipamentos existentes em bairros próximos.
Da Assessoria