A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (13), o grupo de trabalho que vai elaborar uma proposta para modernizar o atual Código de Mineração, editado em 1967 (Decreto-Lei 227/67). O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) será sub-relator do colegiado e ficará responsável pelo tema “minerais metálicos”.
“Alguns pontos na legislação não estão claros. Hoje, uma pequena empresa de mineração precisa apresentar a mesma documentação que as grandes mineradoras, como a Vale, por exemplo. Estamos aqui para simplificar a atuação de pequenos mineradores e dar mais segurança jurídica através da modernização deste código, respeitando o meio ambiente”, disse Passarinho.
Deputado Joaquim Passarinho (PA). Foto: Cláudio Araújo
PIB
A relatora do colegiado, deputada Greyce Elias (Avante-MG), destacou que o setor da mineração é um dos mais proeminentes do País, sendo responsável por cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
“De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, mesmo com a pandemia, o setor foi responsável por grande parte do saldo positivo da balança comercial do País, alcançando R$ 209 bilhões de faturamento em 2020. Atualmente, temos um código de 1967 que é uma colcha de retalhos emendada com normativas e portarias. Por isso, precisamos apresentar sugestões de atualização dessa legislação do setor”, esclareceu.
O grupo terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, a contar desta terça-feira, quando o houve o ato de instalação. As atividades do colegiado ainda poderão ser prorrogadas por igual período mediante solicitação do coordenador à Presidência da Câmara.
Temas
Ao todo, sete sub-relatores vão analisar os seguintes temas: barragens de rejeito, Jhonathan De Jesus, (Republicanos-RR); lavra garimpeira, Caroline De Toni (PSL-SC), Leandre (PV-RR), Odair Cunha (PT-MG) e Airton Faleiro (PT-PA); minerais metálicos, Joaquim Passarinho; leilões de áreas, Da Vitória (Cidadania-ES); rochas ornamentais Evair Vieira de Melo (PP-ES); minerais não metálicos Ricardo Izar (PP-SP); e agregados da construção civil Nereu Crispin (PSL-RS).
Serão realizados seminários regionais e audiências públicas com representantes do setor, com datas a serem definidas.
Prazos
Em 5 de outubro, serão apresentados os sub-relatórios preliminares, que receberão sugestões até dia 12 do mesmo mês. No dia 26 de outubro, será disponibilizada a versão preliminar o relatório final, que receberá sugestões até 2 de novembro. Também ficou estabelecido o dia 4 de novembro como data-limite para entrega do relatório final para a Presidência da Câmara.
As entidades que quiserem apresentar sugestões e propostas legislativas poderão apresenta-las à secretaria do colegiado no endereço eletrônico: gt.codigodemineracao@camara.leg.br.
Diane Lourenço