O relator da proposta que prorroga a DRU (PEC 4/15 e apensadas), deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), disse que vai se debruçar sobre os números apresentados nesta terça-feira (8) pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e que terá toda calma para fazer seu parecer.
Em audiência encerrada há pouco da comissão especial que analisa o tema, Barbosa reiterou a necessidade de prorrogar a DRU, que vence em 31 de dezembro. “Para o governo, é muito importante que isso ocorra o mais rápido possível”, insistiu o ministro. De acordo com ele, o Executivo espera desvincular R$ 121 bilhões em 2016 e alocar esses recursos em políticas públicas principalmente nas áreas de trabalho e previdência social.
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) destacou que a DRU não dá cheque em branco para o governo. “As despesas são as que aprovamos no orçamento”, disse, reforçando que os números apresentados pelo ministro mostram que também não será mexido nos mínimos constitucionais.
Cortes
Já o deputado Milton Monti (PR-SP) lembrou que a DRU não é matéria inédita ao Congresso. “Nosso orçamento é extremamente rígido e isso não é uma boa prática”, declarou. Ele criticou cortes em investimentos necessários para o crescimento do País. “Corte linear acaba sendo pouco inteligente”, argumentou.
Nelson Barbosa, por sua vez, sustentou que, por conta da necessidade do ajuste, foi necessário cortar investimentos, mas reconheceu que futuramente os investimentos devem ser retomados. “Estamos procurando ampliar investimentos privados, as concessões, rever marco regulatório das telecomunicações, por exemplo”, apontou.
Longo prazo
O deputado Angelim (PT-AC) comentou que o Congresso não deve pensar na DRU para um mandato presidencial, e, sim, no longo prazo. “Não podemos analisar sob o ponto de vista de um governo ou sigla partidária, porém sob o ponto de vista da necessidade orçamentária”, observou.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) fez um apelo para que o governo retire a DRU sobre a Cide. Nelson Barbosa respondeu que, com a desvinculação dessa contribuição, recursos poderão ir para saúde e educação, e não só transportes.