Deputado Ricardo Izar - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)
O deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) deseja que a população seja consultada por meio de um plebiscito sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear no País. Nesse sentido, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria.
Em defesa de sua ideia, o parlamentar enumerou os problemas existentes em torno das duas usinas nucleares que estão em funcionamento no País.
“Há problemas quanto à segurança da população de Angra dos Reis, que se submete a um Programa de Emergência de Evacuação absolutamente inconfiável. Angra 2 funciona com Licença Provisória há 10 anos, tanto do IBAMA quanto da CNEN. Foram suprimidos da Licença Prévia do IBAMA condicionantes para instalação de Angra 3”.
E prosseguiu: “A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), responsável pelo setor nuclear, comanda as usinas nucleares e também faz a fiscalização. Isto é um flagrante desacordo com o artigo 8º da Convenção de Segurança Nuclear, que impede a autofiscalização. Não existe um depósito definitivo para os rejeitos das usinas. Na verdade, a questão dos rejeitos (alguns podem ficar emitindo radiação por milhares de anos) não tem solução. É um lixo perigoso, que não se recicla. Permanece por milhares de anos, e exige grandes investimentos para armazená-lo”.
A rigor, o deputado Ricardo Izar quer saber da população é sobre a continuidade das operações das usinas nucleares já instaladas e a implementação de novas usinas nucleares. O plebiscito, de acordo com a proposta, será realizada juntamente com a primeira eleição subsequente à aprovação do Decreto Legislativo.
O eleitorado será chamado a responder “sim” ou “não” às questões formuladas no plebiscito. A Justiça Eleitoral promoverá uma campanha institucional, veiculada nos meios de comunicação, esclarecendo a população sobre o objetivo do plebiscito. Já os recursos para bancar essa campanha serão alocados pela União ao orçamento da Justiça Eleitoral.
Ricardo Izar criticou: “Até hoje ainda não temos uma ideia de quanto se gastou de fato na construção das duas usinas em operação. O passado nos mostra claramente que bilhões foram investidos nas usinas Angra 1 e 2. E nunca houve uma prestação de contas desses recursos”.
Ainda segundo o parlamentar paulista, “a importância delas para o setor energético é questionável. Afinal, elas contribuem com, no máximo, 1,2% da energia disponibilizada na matriz elétrica nacional”.
Firmado nos anos 70, o Programa Nuclear Brasileiro previa a construção de dezenas de usinas nucleares no país. No entanto, apenas duas foram construídas e estão em operação, no município de Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro. Uma terceira, cujas obras estavam paralisadas há algum tempo, está sendo construída ao lado das outras.
“O custo de Angra 3 gira em torno de R$ 10,8 bilhões. Não há como precisar os gastos necessários para fazer com que ela entre em operação em uma data pré-estabelecida, talvez 2015”, assinalou Izar.
Da Redação