O georreferenciamento de propriedades rurais do País agora está sob a responsabilidade do Ministério da Defesa e não mais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A notícia foi dada pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), durante pronunciamento no plenário da Câmara. A mudança só foi possível por causa de uma portaria assinada entre os ministérios da Defesa e do Planejamento.
“Com essa nova portaria”, comentou o parlamentar catarinense, o Exército assumiu a missão de analisar os processos. “A nossa expectativa é que haja uma sensível diminuição quanto ao prazo de concessão, que hoje é, em média, três anos, para que ocorra em, no máximo, 90, 120 dias, para que o produtor receba, enfim, o seu certificado de georreferenciamento”, afirmou.
Ainda segundo Irajá Abreu, em todo o País existem quase 35 mil processos protocolados. Só em Tocantins são 5.545 em andamento.
O parlamentar do PSD explicou que houve sobrecarga de trabalho quando o Instituto tinha sobre si a responsabilidade de analisar esses 35 mil processos. “No meu Estado, o Tocantins, por exemplo, levamos entre dois e três anos para analisar um processo, o que é muito tempo, convenhamos”.
O georreferenciamento foi uma medida importante e fundamental para dar segurança jurídica aos produtores rurais, porque define a questão das divisas, que por muitos anos foi motivo de brigas e litígios. “Ele serve para definir com exatidão, o tamanho de cada propriedade. É uma tecnologia precisa, garante essa medição com exatidão”.
Irajá Abreu acredita que essa mudança de responsabilidade será fundamental para o desenvolvimento do Brasil, em especial do Tocantins, um Estado que tem vocação para o agronegócio. “Não tem cabimento um produtor rural três, às vezes quatro anos para ter o certificado, um documento burocrático, para então viabilizar o custeio ou investimento pecuário ou agrícola”, comentou.
O deputado tocantinense disse que a passagem de responsabilidade haverá um ganho em agilidade e eficiência. “E o resultado disso é alimento mais barato na mesa dos tocantinenses, dos brasileiros de um modo geral. Há 40 anos, 48% da renda familiar brasileira ficava comprometida com alimentação. Hoje o trabalhador compromete apenas 18% da sua renda com comida para a sua família”, concluiu.
Da Redação