Devido a iniciativa do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), diversas propriedades rurais em todo o Brasil estão tendo a possibilidade de passar pelo processo de georreferenciamento (GEO). A partir de agora, é possível conferir o tamanho exato das propriedades com uma margem de erro mínima, o que dá mais certeza ao produtor rural sobre o tamanho do seu patrimônio.
Segundo Irajá, atualmente o certificado de GEO pode ser emitido em até 120 dias. Antes, todo o processo podia demorar até quatro anos.
Para dar agilidade a essas demarcações e executar o processo, o deputado viabilizou a edição de uma portaria publicada em julho de 2011 pelos ministérios do Planejamento e da Defesa Civil. A partir daí, foram alocados recursos da ordem de R$ 9.258 milhões que culminou num termo de cooperação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Exército Brasileiro. Foram contratados mais de 150 profissionais em todo o Brasil para que o Exército assumisse essa função. De acordo com o deputado, estão sendo feitos mutirões por vários Estados como Tocantins, Mato Grosso, entre outros.
Irajá afirma que existem 40 mil pedidos de GEO por todo o país aguardando a sua execução. O parlamentar justifica que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) propôs a atividade ao Exército considerando a experiência da instituição militar com trabalhos topográficos.
Georreferenciamento
O Georreferenciamento é o certificado exigido para operações comerciais de propriedades rurais. A exigência do certificado foi estabelecida por lei em 2001. Com o cronograma estabelecido, propriedades acima de 2.500 mil hectares (ha) começaram a ser obrigadas a ter o certificado de GEO. Nos últimos 10 anos, a obrigação passou a ser acima de 1.000ha, atualmente, a exigência é para propriedades acima de 500 ha.
Da Redação
Com informações da Assessoria de Imprensa
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