Deputado Alexandre Serfiotis (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
“A reestruturação e o refinanciamento da saúde pública do país passam pela necessidade de se aprovar um percentual mínimo de investimento para o setor”. A afirmação do deputado Alexandre Serfiotis (RJ) reforça a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que prevê o mínimo de 15% da receita líquida anual da União para a saúde.
Este percentual, explica o parlamentar, só seria atingido em um prazo de seis anos. No primeiro momento, o governo federal ficaria obrigado a investir 15% da receita líquida anual, até chegar aos 18,7% no último ano.
“Com a Emenda Constitucional 29/00, a União deixou de ser responsável por um percentual definido para investir em saúde, enquanto estados e municípios permaneceram com metas”, lembrou. Hoje, os municípios são obrigados a investir 25% de seu orçamento em saúde, enquanto os estados têm índice fixado em 12%.
Serfiotis acredita que 2016 será um marco para a saúde no país. A começar pela votação em plenário da proposta de emenda que tramita em caráter especial. “O presidente da Câmara se comprometeu a colocar em votação no início do ano. Essa PEC vem pra salvar vidas.”
Renan Bortoletto