A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o requerimento apresentado pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) que propõe a realização de uma audiência pública para discutir os repasses de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo empresarial JBS-Friboi e a formação de monopólio e cartel no setor frigorífico brasileiro.
Heuler Cruvinel questiona, principalmente, porque não houve discussões entre o BNDES, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) _ órgão do Ministério da Justiça _ e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para verificar qual era a penetração do frigorífico JBS-Friboi no mercado brasileiro antes dos repasses de recursos. Mesmo sem essa avaliação, desde 2005, o BNDES tem repassado recursos, unicamente, ao JBS Friboi que já somam, hoje, R$ 10 bilhões. Segundo o deputado, o pequeno e médio agricultor de todo o país tem tido difícil acesso a recursos da ordem de R$ 500 milhões que ainda não foram repassados.
O deputado Heuler Cruvinel adiantou que apresentará outro requerimento para a instalação de uma Subcomissão para também discutir o monopólio e a cartelização da proteína animal de aves e suínos e toda a proteína animal que a JBS Friboi está atuando com recursos do BNDES.
Serão convidados para a Audiência Pública o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), representantes do CADE, da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafigo), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. A audiência ainda não tem data para acontecer.
Da Redação
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