Halum em audiência com o Presidente da Anatel, João Rezende.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, deputado federal César Halum (PSD-TO), que também é membro da Comissão de Defesa do Consumidor, pediu nesta terça-feira (6) o fim da cobrança da assinatura básica na telefonia fixa. A Anatel considera a cobrança necessária para cobrir custos das operadoras.
O fim da assinatura básica é o principal motivo de ligações para o Disque Câmara (0800 619 619). A medida está prevista no Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que motivou 2 milhões de ligações para a central nos últimos anos.
César Halum defendeu a revisão das tarifas e destacou que o valor da assinatura básica aumentou 2.500% desde a privatização do setor, em 1998. “Isso pesou no bolso do brasileiro que não teve a renda aumentada nessa razão. Entendo que é uma cobrança abusiva e imoral”, asseverou.
Halum alertou ainda que, embora o País possua 44 milhões de acessos fixos instalados, só 32 milhões são contratados. Segundo ele, isso significa que “as classes mais baixas não conseguem pagar 40 reais de assinatura básica.” “Os acessos que crescem hoje no Brasil são da classe média que assina os combos de telefone, televisão por assinatura e internet em banda larga”, disse.
Na pauta
A distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) é o destaque da pauta do Plenário nesta primeira semana de novembro. Outros cinco projetos de lei, constantes da lista divulgada pelo presidente Marco Maia, também estão na pauta, entre eles o fim da taxa básica de telefonia (PL 5476/01), que se aprovado, obrigarão as concessionárias a cobrar apenas o valor correspondente às ligações realizadas.
“A justificativa das empresas para a existência da taxa é relativa à manutenção da linha. Mesmo que não seja utilizada, a linha está disponível ao consumidor e existe uma manutenção para que ela funcione, mas isto estava previsto até 2006. O lucro das operadoras é monstruoso, imagine 40 milhões de linhas vezes 40. Temos que acabar com esta ‘mamadeira de luxo’”, concluiu Halum.
Vinícius Rocha
Assessoria de Comunicação do dep. César Halum