A população do Estado do Tocantins pagava uma das maiores multas por atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do Brasil. O valor estipulado em 50% era considerado abusivo pelo deputado federal César Halum (PSD-TO) que se movimentou em prol da população tocantinense e conseguiu que o governo estadual concordasse em reduzir a multa para 15%.
Halum justificou sua iniciativa ao esclarecer que o Tocantins tem uma das menores rendas per-captas do país. Diante disso, o deputado teve um diálogo direto com o governo estadual e ainda enviou ofícios à Secretaria da Fazenda do estado, ao Detran e ainda formalizou sua proposta de redução do valor da multa junto ao próprio governador no dia 18 de setembro. “O orçamento do estado tem como previsão de receita o imposto e não a multa que é gerada pelo imposto. E, considerando que 53% dos veículos automotores no Tocantins estavam com o IPVA atrasado com uma multa de 50%, isso impossibilitava que os contribuintes tivessem mais chances de sair da inadimplência e pagassem os seus impostos”, destacou.
O deputado havia sugerido a redução da multa para 10%, mas ele disse que só de o governo reconhecer o alto valor cobrado pelas multas e reduzir a taxa, já significa um reconhecimento do seu trabalho e uma grande conquista. “Eu entendo com isso que a minha sugestão foi acatada. Agora é preciso somente um pouco de esforço do contribuinte para ele manter o seu veículo legalizado. Pagar os seus impostos em dia é importante para o desenvolvimento do estado”, enfatizou.
A Medida Provisória enviada à Assembleia Legislativa pelo governo estadual reduziu de 50% para 15%, os atrasos do imposto em até 60 dias. Para os débitos acima de 60 dias, serão cobrados 30% da multa.
Da Redação
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