O deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG) presidiu, nesta quinta-feira (31), audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir os impactos da ampliação da exigência para a compra de medicamentos.
“Defendemos o cumprimento da lei em função da segurança do cidadão, mas não devemos ignorar a realidade de um país com deficiência de acesso à saúde, o que pode prejudicar um cidadão que necessita de um medicamento, mas vive em uma região com pouco ou nenhuma assistência médica, por exemplo”, ressaltou o parlamentar.
A audiência pública foi agendada após notícias de que serão ampliadas as exigências de receita médica para a compra de medicamentos. Durante o debate, a representante da Anvisa, Maria Eugênia Cury afirmou que a exigência da receita médica é uma medida necessária ao gerenciamento sanitário – e uma medida para o controle de consumo racional dos antibióticos”.
Geraldo Thadeu ressaltou a importância e a qualidade do trabalho realizado pela equipe técnica da Agência. O parlamentar defendeu a necessidade de garantir a segurança do cidadão diante do consumo indiscriminado de medicamentos. No entanto, ressaltou a preocupação com o aumento da procura aos postos e hospitais, que já se encontram sobrecarregados e com quadro profissional insuficiente.
“Andamos pelo país. Conhecemos realidades diversas e sabemos de lugares sem ao menos uma unidade de saúde. Como um cidadão, que não tem atendimento, que mora em locais com uma deficiência de profissionais, pode aguardar um atendimento para adquirir uma receita médica”, questionou o Geraldo Thadeu, que preside a Frente Parlamentar das Hepatites e Artrites Reumatoides da Câmara dos Deputados.
O parlamentar indaga também sobre os gastos do cidadão que utiliza a rede particular de saúde, ao questionar sobre “como fica a demanda financeira para a pessoa que precisará pagar consulta para adquirir receita para a compra de um medicamento que até hoje poderia ser comprado na farmácia, sem receita, como um analgésico”.
Os representantes da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Barreto, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Henrique Tada e da Associação da Indústria Farmacêutica e Pesquisa (Interfarma), Jorge Raimundo participaram da audiência. Durante o debate eles reconheceram e se mostraram favoráveis com as preocupações da Anvisa. No entanto resaltaram a preocupação com a dificuldade de acesso da população ao sistema de saúde. Henrique Turda, da Alanac, afirmou que “apesar dos esforços e dos avanços para oferecer acesso integral e universal à saúde, o acesso encontra-se deficitário, o que inviabiliza a implantação da exigência da prescrição, de forma ampla”.
Também participaram da audiência os deputados Antonio Brito (PTB/BA), Diego Andrade (PSD/MG) e Carlos Magno (PP/RO), além do representante do Conselho Federal de Farmácia.
Esclarecimentos da Anvisa
Durante a audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) de hoje, o deputado Geraldo Thadeu ressaltou o sentimento de indignação entre os deputados que foram citados em matéria de jornal de circulação nacional que, após entrevista com o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, denominou como ações de favorecimento próprio pautas das reuniões de parlamentares naquela Agência. “Somos representantes do povo, portanto, encaminhamos demandas, defendemos a pesquisa e os avanços na busca por salvar vidas, e é inadmissível que sejamos tachamos como lobistas de laboratório ao buscar realizar o nosso trabalho”, ressaltou o parlamentar.
Em resposta, Dirceu Barbano, que chegou ao final da audiência, defendeu a importância das audiências com parlamentares, inclusive afirmando que as audiências públicas do órgão serão realizadas em parceria com o Congresso Nacional. De acordo com o presidente da Anvisa, “nunca fomos constrangidos por qualquer parlamentar em solicitação de audiência e nas audiências”, mostrando-se confiante à legitimidade do trabalho realizado pelos parlamentares.
Aleandro Rocha – Flor Magalhães
Assessoria de imprensa do dep. Geraldo Thadeu