Deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Liliam Sá (PSD-RJ) participam da Frente Parlamentar Evangélica
Reunidos com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, os deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Liliam Sá (PSD-RJ) criticaram alguns pontos constantes no relatório do novo Código Penal Brasileiro, do senador Pedro Taques (MT), que está em análise no Senado Federal.
Entre os ítens rechaçados estão os que violam os direitos constitucionais de liberdade de expressão, opinião e religião; que violam o direito a vida, ou seja, descriminalizar o aborto e regulamentar a eutanásia; que legalizam a comercialização, consumo ou posse de drogas; descriminalização da exploração de casas de prostituição e, por fim, a proposta que visa reduzir a idade para tipificação de crime sexual contra vulnerável de 14 para 12 anos.
Arolde de Oliveira rechaçou a tese de que o Código Penal ficou desatualizado. Ele lembrou que centenas de projetos encontram em tramitação no Congresso, tratando, no mérito, de novas modalidades de crimes.
Já para a deputada Líliam Sá, temas polêmicos, tais como a descriminalização do aborto, legalização da eutanásia, a legalização de prostíbulos, descriminalização das drogas e a criminalização da homofobia, jamais poderiam constar desse projeto. “No meu entendimento, eles deveriam e devem ser tratado na forma de projetos de lei”, afirmou durante o encontro da Frente.
Outra preocupação dos membros da Frente Parlamentar Evangélica é quanto ao prazo para a apresentação de emendas no relatório do novo Código no âmbito do Senado. Nos próximos dias, uma comissão de deputados e senadores se encontrarão com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para solicitar-lhe mais tempo para que o projeto seja melhor discutido.
Da Redação
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