O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira, 12, o Projeto de Lei do Executivo que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o Sinesp. O sistema vai integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública com registros de ocorrências criminais.
O deputado Francisco Araújo (PSD-RR) ressalta que é um sistema que já deveria ter sido criado há muito mais tempo. “É mais um sistema que o governo cria que vai incluir além das polícias civil federal e militar, envolve também os sistemas prisionais, os departamentos prisionais e o combate às drogas. Vai ser possível fazer um mapeamento de drogas no Brasil e dos indivíduos que são presos. Infelizmente no Brasil, primeiro espera algo acontecer para só depois remediar, porque esse projeto já era pra ter sido aprovado há muito tempo”, enfatizou Francisco Araújo.
O Sinesp, sistema proposto no PL 4024/2012, vai integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública com registros federais e estaduais de ocorrências criminais; armas de fogo; de execução penal e sistema prisional, do trânsito de estrangeiros e até de pessoas desaparecidas.
A proposta permite a participação de municípios, do Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público no cadastro e prevê ainda punição para os estados que deixarem de atualizar ou de enviar as informações ao Sinesp.
Da Redação
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