Deputado Fernando Torres (PSD-BA) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 167/12, que visa efetivar os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Conhecida como PEC do SAMU, a proposta é de autoria do deputado Fernando Torres (PSD-BA).
Ele explica que a falta de um modelo específico do vínculo com a administração pública tem gerado insegurança a esses profissionais o que, por consequência, causa prejuízo aos cofres públicos com o treinamento de novos servidores. “Quando acontece o entra e sai de prefeitos, vários profissionais treinados e que já têm experiência com o serviço são demitidos, o que resulta em nova contratação e automaticamente custos altos para a prefeitura e para o estado”, afirma.
Em sua proposta, Fernando Torres propõe que os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) passem a admitir agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e profissionais do SAMU por meio de processo seletivo público.
Segundo o deputado, a PEC recebeu apoio com mais de 170 mil assinaturas. Em 2006, a Câmara promulgou uma emenda constitucional que regularizou a situação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O SAMU é oferecido pelo governo federal em parceria com governos estaduais e prefeituras, para oferecer atendimento pré-hospitalar à população.
Da Redação
Ouça a matéria:
[audio:http://www.psdcamara.org.br/audio/dep_fernando_torres_pec_do_samu_17_12_2012.mp3]
5 Comentários