Da Redação
Aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes (CVT), o Projeto de Lei PL 2179/2011, de autoria do deputado Fernando Torres (PSD-BA), que estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som ou similares que transitem com pessoas na parte superior.
De acordo com a proposta, os trios elétricos só poderão transitar se possuírem alvará de funcionamento expedido pela secretaria municipal ou distrital competente.
A formulação das normas para a expedição desse alvará será de responsabilidade da lei municipal a ser estabelecida, porém deverá conter a capacidade de lotação e os equipamentos de segurança obrigatórios. A sua validade do alvará será pelo prazo de um ano.
O autor se justifica ao informar que a população vem exigindo que sejam elaboradas normas mínimas de segurança para carros de som que levam pessoas na sua parte superior.
Ele esclarece que “na prática, a proposta visa melhorar a segurança de todos os participantes desses eventos públicos de entretenimento” e complementa: “lembramos que recentemente dois trágicos acidentes ocorreram no Brasil por falta de segurança nesses equipamentos. Tais normas são importantes para reforçar a prevenção nas festas que mobilizam milhares de foliões”.