O Estatuto do Torcedor pode passar por mudanças se for aprovado o Projeto de Lei 3703/2012, de autoria do deputado federal Guilherme Campos (SP), que cria o cadastro positivo do torcedor. Hoje, o Estatuto do Torcedor prevê punições e sanções a membros de torcidas organizadas que se aproveitam do futebol para promover a violência nos estádios. Já o Projeto de Lei é complementar ao estatuto e propõe a criação do cadastro positivo do torcedor. O sistema funcionaria da seguinte forma:
Aquele torcedor tranquilo, que vai ao estádio apenas para ver seu time jogar e se divertir, pode fazer um cadastro voluntário que pode incluir identificação biométrica ou facial, dependendo do meio disponibilizado. Vale reforçar que o cadastro é voluntário, o torcedor faz apenas se quiser e não terá qualquer impedimento para entrar no estádio se não for cadastrado.
Aos torcedores cadastrados serão oferecidas uma série de vantagens, tais como:
– Guichês preferenciais nos estádios para a aquisição de ingressos;
– Local privilegiado dentro do estádio separado dos torcedores não cadastrados e das torcidas organizadas;
– Disponibilização da carteira do torcedor cadastrado;
O cadastro voluntário será positivo em vários aspectos:
– Permite a identificação mais fácil dos grupos propensos a trazer algum tipo de perturbação no estádio e, consequentemente, terá seu monitoramento facilitado pelos agentes de segurança;
– Aumenta a segurança dos torcedores de boa fé, principalmente aos que gostam de levar a família ao campo de futebol;
– Traz incentivos e valoriza o bom torcedor e não se baseia apenas em ações voltadas para as torcidas organizadas.
A segurança nos estádios de futebol pode parecer um assunto restrito, mas é de interesse de todos. Em uma partida em que se cria uma forte expectativa a população, principalmente a que reside no entorno dos estádios, se sente acuada e desprotegida nos dias de jogos. Por isso, medidas como estas beneficiam não só o torcedor, mas também as demais pessoas que querem ter assegurado seu direito de ir a vir.
Juliana Servidoni
Assessora de imprensa do dep. Guilherme Campos