A geração de energia como ferramenta de progressão social e crescimento econômico é preocupação comum às nações em desenvolvimento e às potências
econômicas.
No Brasil e no mundo os debates sobre a gestão da matriz energética e a sustentabilidade da geração de energia são temas constantes de debates
políticos e estudos econômicos e estratégicos.
A questão do abastecimento energético e os seus custos já se configuram
como fator de entrave à ampliação do setor industrial no país, o que impede
a geração de emprego e renda.
O estado do Tocantins, no início da sua criação, sofria com problemas de
abastecimento de energia.
A falta da oferta e as dificuldades em suprir a demanda energética eram
problemas para o crescimento do setor produtivo que exigiram ações efetivas
do poder público.
Essa não é mais a nossa realidade graças à persistência do governador
Siqueira Campos que, com sua visão estratégica, buscou empreendedores para
a construção da Usina Luís Eduardo Magalhães. Hoje o Estado é
auto-suficiente e exportador de energia elétrica.
Mas ainda estamos diante de grandes desafios. Levar energia para quem ainda
não tem é uma demanda preexistente no Brasil. Uma energia, de preferência,
barata, limpa e inesgotável que tem ampla oferta no nosso Estado e em todo
o país.
Na perspectiva de contribuir com o debate e com vistas à questão da
sustentabilidade e de projeção para o futuro, apresentei em 20 de outubro
de 2011 o projeto de lei que estabelece incentivos fiscais para aquisição
de bens e serviços destinados à instalação de equipamentos para geração de
energia solar.
O sol fornece quantidade energética que corresponde a 10 mil vezes o
consumo mundial. O Brasil é um dos países que detêm o maior índice de
recurso solar do mundo. A idéia do projeto é incentivar o acesso às
tecnologias para conversão da energia solar em energia elétrica e para o
aquecimento em residências e empreendimentos.
O projeto 2562/2011 traz inovações para a gestão da matriz energética
brasileira e busca a execução de ampla proposta nacional visando o
envolvimento e o comprometimento do Estado brasileiro com a geração de
energias limpas e renováveis e o aproveitamento da fonte inesgotável da
energia solar.
De forma estratégica proponho que os incentivos fiscais sejam concedidos
por meio da dedução, com base na tabela do imposto de renda pessoas
físicas, de 100% a 25%, de acordo com a renda familiar.
No caso de pessoa jurídica, a dedução prevista é de 100%, para empresa de
pequeno porte, até 25% para empresa regida pelo lucro real. O projeto de
lei também estabelece a desoneração de Pis e Cofins incidentes sobre a
receita bruta da comercialização e sobre a importação desses equipamentos.
Tenho como meta com a aprovação do projeto de lei 2562/2011 contribuir para
a modernização da legislação brasileira.
O projeto de minha autoria vai de encontro aos desafios do abastecimento
energético, fundamental para o crescimento do país, bem como a contribuição
aos programas de fomento da moradia social, como por exemplo, o Programa
Minha Casa Minha Vida, Programa Minha Casa Minha Vida Rural.
Em todo mundo as experiências comprovam a viabilidade do uso da energia
solar. Na Índia programa da ONU (Organização das Nações Unidas), para
combater a pobreza, está instalando em comunidades rurais isoladas caixas
eletrônicos que funcionam com energia solar.
No Japão casas, hospitais e escolas comercializam a energia solar excedente.
As iniciativas no Brasil também já são realidade, em 2011 foi inaugurada no
Ceará a primeira usina comercial de energia solar. No Tocantins um grupo
espanhol vai implantar projeto piloto de geração de energia fotovoltaica em
Porto Nacional.
Nesta concepção moderna, tecnológica e sustentável, em um futuro próximo,
pelo Tocantins e pelo o Brasil, poderemos contemplar o abastecimento
energético de residências familiares e empresas de pequeno porte, sendo
garantido por meio da utilização progressiva da tecnologia para o
aquecimento de água e conversão da luz do sol em energia elétrica.
Irajá Abreu é deputado federal pelo (PSD), empresário e administrador de
empresas.