Com objetivo de garantir o pagamento da dívida e melhoraria da economia em pequenas cidades, o deputado Eliene Lima (PSD-MT) apresentou duas emendas à Medida Provisória 589/12. A MP permite que estados, Distrito Federal e municípios, que possuam dívidas previdenciárias junto à Fazenda Nacional, refinanciem seus débitos vencidos até 31 de outubro deste ano.
Em sua 1ª emenda, Eliene aumenta o desconto na dívida parcelada pelos estados e municípios. Caso aprovada sua sugestão, o abatimento das multas de mora ou ofício subirá de 60% para 90%, e de 25% para 50% nos casos somente de mora. Fica mantida ainda a redução de 100% para os encargos legais.
Eliene explica que a medida é necessária e os benefícios seriam estendidos apenas aos municípios que possuam participação igual ou menor a 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável por repassar verbas às cidades brasileiras com valores que variam de acordo com o número de sua população.
“O fato é que as finanças dos municípios têm sofrido grandes perdas que redundam na redução e na qualidade dos serviços que devem ser prestados à população. É necessário buscar maneiras de fortalecer as economias locais a exemplo da redução de multas, juros e encargos por mim propostos”, explica o parlamentar.
Em sua outra emenda, Eliene Lima estende o prazo de pagamento integral da obrigação previdenciária para 60 dias. A medida original define que, caso não identificado o débito da dívida, os beneficiados teriam um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e não perder assim sua vantagem fiscal.
“O prazo proposto pela MP é escasso, se consideradas as dificuldades financeiras. Dessa maneira, visando dar viabilidade ao cumprimento da renegociação é que entendo ser necessário estender o prazo”, argumenta Eliene.
Segundo dados da Receita Federal, apenas 12,3% das prefeituras brasileiras não contém dívidas previdenciárias. A MP será analisada por uma comissão mista específica e, caso aprovada, segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Da Redação