O deputado Eliene Lima (MT), solicitou em plenário, na quarta-feira (28), a inclusão de Cuiabá no Projeto de Lei 4264/12, que institui indenização aos membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Fiscalização Federal Agropecuária e do Trabalho, em exercício e que atuam na prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. A proposta, segundo o parlamentar, dará a esses profissionais uma indenização de R$ 91 por dia de trabalho para jornada diária de trabalho de oito horas.
Para Eliene, a escolha dos atuais municípios é pertinente, já que o principal objetivo da proposta é combater a evasão de pessoal; mas argumenta que a inclusão de Cuiabá ao projeto se justifica devido à sua extensão territorial e volume de atividades operacionais executadas. “Se considerarmos a faixa de fronteira estabelecida pelo projeto, cuja extensão é de 150 quilômetros, Cuiabá pode ser incluída nos critérios escolhidos, pois é o local de passagem de todo e qualquer transporte vindo da Bolívia. A fronteira do Estado com esse país possui, na verdade, uma extensão de 780 quilômetros (fronteira seca) e abrange quatro municípios, todos sobre o comando operacional instalados na capital”, argumentou.
Eliene observou que a definição dos municípios contemplados ficará a cargo do Poder Executivo, obedecendo a critérios que vão desde a dificuldade de fixação de efetivo, localização em região de fronteira a portos ou aeroportos com movimentação para outros países. “A diminuição do efetivo, em 2011, acarretou em uma queda de 81% das ocorrências registradas na região, envolvendo apreensão de drogas e contrabando. Sem contar o índice de evasão dos servidores da Polícia Federal em Mato Grosso que chegou a 68,5% nos últimos anos”, pontuou o deputado.
Danielle Marques.