A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), ao Projeto de Lei Complementar 525/2009 que viabiliza que as instituições de saúde substituam em até 20% do pagamento do seu imposto federal, pelo atendimento a pacientes de baixa renda do Sistema Único de Saúde (SUS).
Eleuses Paiva destaca que a proposta é apresentar uma nova maneira de aumentar o acesso da população aos serviços públicos de saúde e uma forma indireta de procurar recursos de financiamento para o SUS.
“O hospital pode pegar esses 20% do imposto devido à União e trocar por mutirões de cirurgia, catarata, hérnia, entre outros. Uma clínica de imagem, por exemplo, pode trocar esse percentual por exames de radiologia, tomografia, ressonância e diversos outros. Imagine o número de pessoas de baixa renda que precisa do SUS e não tem plano de saúde, que poderá passar pelo atendimento”, disse.
O deputado diz que o acesso da população a esse serviço também poderá abranger hospitais e clínicas privadas, assim como hospitais da rede pública. “Essa é uma proposta concreta que vem, sem dúvida nenhuma, favorecer o acesso da população à parte cirúrgica, de terapia e a de diagnóstico. O estado de São Paulo, por exemplo, tem uma proposta em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O governador Geraldo Alckmin, assinou uma portaria há um ano e meio em que se pode aplicar a totalidade do seu imposto em prestação de serviço ao sistema público”, citou.
Paiva explica ainda a regulação da prestação de serviços nos casos de exames. “O gestor municipal pactua com o gestor estadual e detecta a demanda para, a partir daí, firmar a parceria substituindo o pagamento do imposto pela prestação de serviço ao setor público”.
O projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação.
Da Redação
Ouça a matéria:
[audio:http://www.psdcamara.org.br/audio/dep_eleuses_paiva_imposto_troca_atendimento_do_sus.mp3]