Na última quinta-feira (31), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), ao Projeto de Lei Complementar 525/2009 que viabiliza que as instituições de saúde substituam em até 20% do pagamento do seu imposto federal, pelo atendimento a pacientes de baixa renda do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com Eleuses Paiva, o hospital ou clínica que solicitar o benefício deverá apresentar um programa de prestação de serviços para que a execução fiscal fique suspensa. “Essa proposta é uma proposta concreta que vem, sem dúvida nenhuma, favorecer o acesso da população à parte cirúrgica, de terapia e a de diagnóstico. O estado de São Paulo, por exemplo, já permite que as pessoas ligadas ao setor de saúde possam descontar produtos que eles venham a consumir, em forma de atendimento a pacientes do SUS do estado de São Paulo”.
O projeto seguirá agora para a Comissão de Finanças e Tributação.
Da Redação
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