Reivindicar cumprimento de todas as condicionantes previstas no Plano Básico Ambiental (PBA) no licenciamento das usinas Teles Pires e São Manoel, localizadas em Paranaíta e Alta Floresta, no estado de Mato Grosso. Esse foi o objetivo do deputado Roberto Dorner (MT), que participou de reunião no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) com o prefeito de Nova Floresta, Asiel Bezerra, e o secretário executivo da Associação dos Municípios Impactados por Usinas (AMIU), na quarta-feira (26).
O PBA detalha os programas ambientais necessários para a minimização dos impactos negativos e maximização dos impactos positivos na instalação da usina. Embora seu cumprimento seja obrigado por Lei, na prática, é difícil fazer com que todas as condicionantes sejam respeitadas, como por exemplo, a construção de eclusas.
Segundo Dorner, o pleito dos prefeitos é de compensação. “O Ibama precisa fazer cumprir o que diz a lei quando a instalação da usina acontece. Os proprietários das usinas precisam cumprir o que está previsto no projeto, pois os municípios não podem arcar com as consequências”, protestou.
Eugênio Costa, coordenador-geral de Transporte, Mineração e Obras Civis do Ibama, e Fernando Aires, presidente substituto do órgão, afirmaram que as reivindicações serão atendidas e que irá marcar uma nova reunião com os empreendedores das usinas para garantir que todas as condicionantes sejam obedecidas.
Para o prefeito de Alta Floresta, Asiel, a reunião foi importante para levar até o Ibama o impacto negativo que a construção da usina Teles Pires teve ao município, sem a elaboração de eclusas. Segundo ele, por conta da construção, iniciada em 2012, o número de habitantes no município saltou de 49 mil em 2010 para 65 mil em 2013, fator que gera mais demanda, principalmente, nas áreas da Saúde e Educação.
Da Assessoria