Deputados do PSD comemoraram a aprovação, na noite desta terça-feira (18), na Câmara, da Medida Provisória 571/12, que altera o Código Florestal. Após o acordo, o texto original produzido na Comissão Especial Mista foi mantido.
Líder do PSD, Guilherme Campos (PSD-SP) salientou a importância do acordo para garantir uma legislação para o setor. “Essa votação foi importantíssima. A Casa deu uma demonstração de maturidade. O pior dos mundos seria não ter uma legislação. O acordo aos 45 minutos do 2º tempo nos satisfez”.
Ex-Ministro da Agricultura e titular da Comissão Mista que discutiu o Código, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) ressaltou a importância de o plenário manter o texto aprovado no colegiado. “Acredito que o bom senso nos ditou”.
O deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura foi fundamental nas negociações da MP do Código Florestal. “Tivemos de superar as divergências para gerar essa segurança jurídica. Sua perda seria um enorme vácuo que seria prejudicial para os pequenos e grandes produtores”, afirmou.
Para o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a aprovação do Código Florestal é resultado de anos de discussão. “O assunto estava maduro. O Congresso Nacional já havia discutido muito o tema. A agricultura e a pecuária brasileira, com certeza, comemoram essa aprovação”.
A Medida Provisória segue agora para o Plenário do Senado Federal, onde deve ser votada até o dia 8 de outubro, quando perde sua validade. Posteriormente seguindo para sanção da presidente Dilma.
O texto aprovado estabelece que as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que beiram cursos de rios deverão ter não mais 20, mas sim 15 metros, para imóveis com área superior a quatro e de até quinze módulos fiscais, nos cursos d’agua naturais com até 10 metros de largura. Os demais casos serão determinados pelo Programa de Regulamentação Ambiental, observados o mínimo de vinte e o máximo de cem metros, contados da borda da calha do leito regular.
Da Redação
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