Carolina Mourão*
A Comissão de Defesa do Consumidor irá apreciar o relatório final que será apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que presidiu a Comissão que trata do tema em 2011, e que traz os resultados da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) encaminhada em 2007 ao Tribunal de Contas da União para realização de auditoria no Ministério da Defesa, a ANAC e a Infraero, para que explicassem o porquê do caos aéreo ocorrido naquele ano e dessem alternativas e soluções administrativas para garantir o fluxo aéreo seguro, eficiente e regular.
“Identificamos que a ANAC perdeu pessoal experiente, trocado por servidores temporários em contratos de trabalho, além da troca cruzada de servidores da Infraero e ANAC, que tem sede no Rio e Brasília, gerando custos adicionais com passagens, despesas administrativas e diárias, além de dificultar a integração das unidades e dos próprios servidores. Está aí a bola de neve que gera atrasos sucessivos e o descaso com a própria ingerência que se reflete diretamente no caos aéreo e na trincheira que se tornou o balcão de atendimento de viagem. Antes de mais nada é notória a necessidade de uma atualização do marco regulatório do Código Brasileiro de Aeronáutica. Do contrário, o caos aéreo se tornará uma rotina”, alertou o deputado. “Outro gargalo é a deficiência da infra-estrutura aeroportuária existente, que precisa de um planejamento governamental e de investimentos no setor, que extrapola a competência da ANAC e que já está em curso por conta da Copa do Mundo. Cabe a agência, contudo, a definição de um modelo que sirva para o Brasil dos próximos 50 anos”.
No quesito segurança, Roberto Santiago informa que o TCU identificou que a inexistência de multas para administradores que não executam obras necessárias em aeroportos. O parlamentar também informa que as empresas aéreas estão obrigadas em 90 dias, a informar os responsáveis pelas diversas etapas e procedimentos de viagem, de forma que se possam responsabilizar agentes em novo caos aéreo. Quanto à ANAC, terá de criar um canal de comunicação exclusivo de Ouvidoria via telefone ou mensagem eletrônica.
“O aumento significativo de usuários do sistema aéreo com a chegada dos novos consumidores culminou em um problema de infra-estrutura que precisava ser equacionado. A venda indiscriminada de bilhetes sem que houvesse vagas suficientes para os mesmos vôos transformou os balcões de atendimento em trincheiras de guerra”. O deputado informa que, em 2011 enquanto presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor, aprovou o fortalecimento dos Procons, incluindo os dos aeroportos, para amparar o consumidor abandonado pelas empresas aéreas. “Basta um data nacional para passageiros ficarem vagando por horas nos aeroportos, obrigados a se submeterem a overbooks e maus-tratos e grande desconforto sem que qualquer autoridade tome alguma providência. Sequer as empresas aéreas comparecem aos procons dos aeroportos. Nesse sentido, também estamos aumentando a autoridade dessas entidades, dando a elas poder punitivo. Enquanto isso, também pedimos ao Ministério da Justiça sua presença nos aeroportos”.
* Assessora de imprensa do dep. Roberto Santiago