Deputado César Halum (PSD-TO) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), a realização de duas audiências públicas sugeridas pelos deputados do PSD César Halum (TO) e Junji Abe (SP).
O primeiro debate, requerido por Junji e por Halum, vai discutir a base do cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago. Para isso, os parlamentares convidaram representantes das empresas de telefonia Oi, TIM, Claro, VIVO e Nextel; representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), João Batista de Rezende.
“É notório que existe um abuso na cobrança das respectivas tarifas pré-pagas e, com intuito de desestimular essa prática, propomos essa audiência pública”, justificou Junji.
Outra audiência pública aprovada foi a requerida por César Halum para debater o Projeto de Lei 720/2011, que proibi as concessionárias de energia elétrica de cobrarem tarifas mais caras em horários considerados de maior consumo, a chamada “tarifa amarela”. Os nomes dos debatedores ainda não foi definido.
“Para economizar energia temos que dar um incentivo ao cidadão, às empresas, e não colocar uma tarifa mais cara. Aí o motivo da audiência, que será extremamente importante para esta comissão”, afirmou Halum, que é relator da proposta na comissão.
Ambas as audiências aguardam definição de data pela CDC.
Da Redação