A Comissão de Viação e Transporte analisa o Projeto de Lei nº 3515/12, de autoria do deputado Danrlei de Deus (PSD-RS), que obriga o motociclista e seu acompanhante a fixarem a placa do veículo no capacete. Pela proposta, as iniciais e os números das placas serão gravados na parte traseira central dos capacetes.
Em caso de descumprimento dessa determinação, o condutor seria multado com infração gravíssima, mais sete pontos na carteira e uma multa de R$ 574,00. Os proprietários de motos teriam 120 dias de prazo, a partir da publicação da lei, para se adequarem às normas.
“Fiquei impressionado com uma estatística divulgada pelos órgãos de Segurança Pública, segundo a qual, mais de 16 mil veículos são roubados, em média, por ano. Deste alarmante número, aproximadamente 50% são motos”, comentou Danrlei de Deus.
Outro dado preocupante, de acordo com o autor da proposição, é que a situação fica mais crítica quando é levado em consideração que, usando motos quase sempre roubadas, são cometidos centenas de assaltos por dia.
“Sabemos, e não podemos esconder isso, que o índice de veículos desse porte trafegando pelas avenidas e rodovias deste nosso País, aumenta cada vez mais dia após dia e, por consequência, proporcionalmente, os acidentes igualmente se proliferam”.
O parlamentar do PSD disse que teve duas idéias ao propor tal medida. “A primeira delas objetiva, através da comparação da placa constante no capacete com aquela lacrada no veículo, proteger os passageiros e os proprietários desse tipo de veículos, de furtos e roubos”.
A segunda, justifica o deputado gaúcho, é a facilidade de visualização e identificação dos veículos nos casos de acidente de trânsito, o que possibilitará, com maior eficiência, a identificação do possível infrator.
“É preciso ressaltar que, como o condutor tem responsabilidade sobre a segurança do passageiro conduzido, deverá, ele mesmo, providenciar capacete, nos mesmos moldes, que deverá ser utilizado pelo carona”, explicou.
Da Redação