Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) - Foto: Heleno Rezende
A questão dos royalties do petróleo (PL2565/11) que está em discussão na Câmara foi abordada pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), em discurso feito na tarde desta quarta-feira (31), no plenário da Casa.
Segundo disse, há meses o tema tem despertado paixões inflamadas da parte das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, sob o argumento de que a extração deve beneficiar a região produtora, e que mudanças na atual regra implicariam em perdas de receita que desfalcariam gravemente os orçamentos daqueles Estados. O que, em sua opinião, não é real.
“Quero afirmar, de forma clara, que não haverá perda da receita atual pelos estados extratores, mas somente de acréscimo de receitas futuras”, disse o parlamentar goiano.
A realidade intencionalmente distorcida, acrescentou Cruvinel, é a de que continuar a privilegiar dois Estados em detrimento de 25, além de ferir o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição, enseja a necessidade urgente de revisão do documento.
“Atualmente”, defendeu o deputado do PSD, “os outros 25 Estados não produtores e seus milhares de municípios perdem um repasse de arrecadação que seria legítimo e impulsionador do PIB local e nacional: são nada menos que 52,5% dos 10% que as empresas extratoras pagam por cada barril de petróleo; 2,5% a mais que a própria União. A matemática proposta no PL 2565/2011 é muito mais justa: 30% para municípios + 30% para os Estados e 40% para a União”, disse.
Ressaltou ainda que a plataforma continental onde o petróleo é extraído, constitui-se em uma extensão do território nacional, o qual é constitucionalmente inapropriável individualmente por qualquer unidade da federação.
“Será que a melhor saída e, a meu ver, a mais sensata, seria deixar de lado as áreas já licitadas e com contratos em vigor, por medo da judicialização do debate?”, indagou. E foi mais além: “A truculência dos estados produtores gera um risco eminente, a dois meses do final do ano, da justa suspensão desses repasses, enquanto o diálogo consciente poderia mitigar o problema”, ponderou.
Da Redação