Deputado Fábio Faria (RN) – Foto: Assessoria
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 6.034/13, do deputado Fábio Faria (RN). O texto altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer premiação aos condutores que não cometerem infração de trânsito no período de um ano. A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 3.920/08, do Senado Federal, que segue para análise em Plenário.
“Essa é uma proposta de educação para o trânsito. Muitas são as sanções aos maus condutores, com multas, cassação de carteiras, entre outras punições. Nosso objetivo é estimular o bom comportamento dos brasileiros ao volante, sorteando valores em dinheiro para aqueles que respeitam as regras e contribuem para a redução de acidentes”, explicou Fábio Faria.
Os acidentes de trânsito são responsáveis pela morte de mais de 40 mil pessoas e por dezenas de milhares de feridos todos os anos no Brasil. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também causam um prejuízo de cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres públicos.
A ação destinará 50% dos valores transferidos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito para sorteio entre os condutores que não cometeram infrações no ano anterior.
Da Assessoria