A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
dos Deputados aprovou projeto de lei 3.582/2008 que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável, com o objetivo de estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal
Irajá Abreu (PSD-TO), que optou pela versão original da deputada
Rebecca Garcia (PP-AM), rejeitando o substitutivo do Senado que era menos
abrangente. Todos os membros da comissão acompanharam por unanimidade
o voto do relator.
Os principais objetivos do projeto são incentivar mudanças de atitude
dos consumidores, na escolha de produtos que sejam produzidos com base
em processos ecologicamente sustentáveis; estimular a redução do
consumo de água, energia e outros recursos naturais, renováveis e
não-renováveis; promover a redução do acúmulo de resíduos sólidos,
pelo retorno pós-consumo de embalagens, pilhas, baterias, pneus,
lâmpadas e outros produtos considerados perigosos ou de difícil
decomposição; estimular a reutilização e a reciclagem dos produtos e
embalagens; e outros.
A proposta segue para análise das comissões de Educação e Cultura, e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas
comissões, o projeto vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Emanuelle Araújo
Assessora de imprensa do dep. Irajá Abreu