Projeto de Lei 3532/12, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), foi aprovado nesta quarta-feira (08), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. A proposta cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de aparelhos (bafômetros) para detectar o nível de álcool do organismo do motorista.
Em defesa da sua proposta, o deputado tocantinense disse que os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde indicam que, anualmente, o trânsito é o responsável por mais de 30 mil mortes no Brasil. “Só esse índice por si só justifica o meu desejo de que haja um aprimoramento de detecção do nível de álcool no organismo desses motoristas”, afirmou.
Ainda de acordo com Irajá Abreu, “uma fração significativa dessa que podemos chamar de verdadeira chacina é explicada pela embriaguez do condutor do veículo e que, lamentavelmente, a chamada Lei Seca não foi capaz de reverter essa situação”.
Irajá Abreu disse também que os aparelhos já se encontram em franco desenvolvimento no exterior e poderão detectar a embriaguez do motorista pela sua respiração, ou até pelo tato, e impedir o acionamento do motor do veículo, caso o nível de álcool seja superior ao permitido pela legislação. “Portanto, tais aparelhos poderão reduzir drasticamente o número de mortes no trânsito”.
O Projeto de Lei estabelece desoneração de IPI, PIS/Pasep e COFINS sobre a produção e a venda dos dispositivos. Além disso, garante o aproveitamento dos incentivos à inovação tecnológica Lei do Bem às pesquisas necessárias ao desenvolvimento desse tipo de aparelho, quando realizadas no País.
Depois de ser aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, a matéria será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação