A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), incentivos para os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Relatado pelo líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), o Projeto de Lei 2800/11 prevê benefícios fiscais de tributos federais às empresas industriais e comerciais que se instalarem nessas cidades. A proposta estabelece ainda penalidades para fraudes e simulação, buscando inibir o uso indevido desses benefícios.
Em seu relatório, Campos acatou emenda que define o que se entende por município de baixo IDH: são a quinta parte das cidades brasileiras, ou seja, 1101 municípios, que, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, se distribuem por dezesseis de nossos estados.
O prazo de isenção de tributos como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é de cinco anos.
“Queremos conter o fluxo migratório em direção aos grandes centros urbanos, que sofrem com a exaustão crônica de sua infraestrutura. Além disso, o projeto em análise pela Câmara visa dar mais atenção aos municípios mais carentes, fazer uma maior distribuição de renda, gerando emprego em locais mais necessitados”, afirmou o deputado.
O projeto segue para análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação
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