Deputado Edson Pimenta (PSD-BA) - Foto: Heleno Rezende
O Projeto de Lei 3178/12, que estabelece diretrizes básicas para a classificação dos terminais dos serviços de transporte público rodoviário interestadual e internacional de passageiros foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
De autoria do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a proposta define alguns requisitos, entre os quais, segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura do local, na operacionalização e na administração dos terminais.
Na visão do parlamentar baiano, “esta regulamentação proporcionará uma melhoria significativa para os usuários, além de estabelecer um adequado padrão de atendimento”.
Edson Pimenta relatou que na maioria dos terminais, esses serviços ou são ignorados ou observados de forma inadequada, resultando em prejuízos para os usuários.
Números revelados pelo deputado do PSD citam que o movimento de passageiros, somente em viagens interestaduais, chega perto de 130 milhões de pessoas por ano, com mais de 2.500 linhas em operação.
O Projeto de Lei usa o número de partidas diárias e a demanda média de passageiros por dia, entre outros, para definir a classificação.
“Também estamos prevendo o prazo de um ano para que os terminais rodoviários em operação no país se adaptem às exigências previstas nesta futura lei, prazo este contado a partir de quando os terminais forem oficialmente classificados pelo órgão competente”, concluiu Edson Pimenta.
Da Redação