O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) que foi indicado como membro titular da comissão mista responsável pela análise das propostas de emendas ao texto da MP 571/12, que altera o novo Código Florestal, participou nesta quarta-feira (8), da primeira votação dos destaques da matéria.
Depois de um imenso debate, das 343 propostas de alteração da MP mais de 300 emendas foram rejeitadas por votação em bloco, ficando 35 destaques para análise do colegiado, na qual foram apreciados cinco. A sessão foi encerrada por conta da ordem do dia no plenário do Senado sendo marcada para esta quinta-feira (9/8). Mas a reunião foi cancelada e os trabalhos continuarão ainda este mês, para análise e votação dos demais destaques à matéria.
De cinco emendas votadas, quatro foram aprovadas. A que trata das Áreas de Preservação Permanente (APP) nos cursos d´água. Com a aprovação desse destaque, a APP será obrigatória apenas ao longo dos rios perenes. Para Moreira Mendes, outra aprovação importante trata-se da regra do pousio – descanso ou repouso da terra – em uma votação unânime foi retirado o limite para ocupação de 25% da propriedade, mantendo o prazo de cinco anos para a recuperação da terra.
Outras duas modificações foram feitas no parecer do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a supressão do conceito de área abandonada e a inclusão da definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal.
O parlamentar lembrou mais uma vez que essa matéria – Código Florestal – é um tema polêmico, e de difícil entendimento, mas também está exaurido. “Precisamos concluir os trabalhos de discussões da MP, esse é um assunto que precisa ser liquidado. O certo é que precisamos garantir a segurança jurídica do produtor. Sempre trabalhei e vou continuar defendendo a produção e o produtor”, disse Moreira Mendes.
A Comissão Mista que analisa a MP iniciou os seus trabalhos em junho e aprovou o texto-base do relator Luiz Henrique (PMDB-SC), em julho. Agora o colegiado precisa votar os destaques, encerrado os trabalhos, o projeto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, para seguir á sanção presidencial. A Medida Provisória 571 que tem força de lei perde sua eficácia em outubro.
Luciana Andrade
Assessora de imprensa do dep. Moreira Mendes