Deputado César Souza (SC) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado César Souza (SC) protocolou na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 272/16 que visa dar mais transparência no uso de cartões corporativos por parte dos poderes executivos. No documento, o parlamentar relata que os gastos da máquina pública estão cada vez maiores e que boa parte ainda é definida como ‘sigilosa’.
“O volume de despesas realizadas por meio desses cartões praticamente se confunde com o próprio volume de suprimento de fundos. De acordo com a Secretaria de Administração da Presidência, 99% das despesas deste tipo no ano de 2014 foram classificadas como sigilosa”, explicou.
Para César Souza, é preciso tipificar o que de fato é sigiloso. “Ministérios e órgãos subordinados possuem suas normas para qualificar esse tipo de gasto. Contra isso, propomos que seja editada norma única para todo o Poder Executivo Federal.”
Para atender às expectativas do projeto, o parlamentar propõe que além da publicação do montante gasto – o que já é feito hoje no Portal da Transparência – também haja a garantia de que os documentos e processos de adiantamento de despesas detalhem o porquê foram classificados como sigilosos e estejam à disposição para fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Assim, estes órgãos poderão averiguar a regularidade dos gastos contrastando com a situação atual, já que muitas vezes os documentos são negados até mesmo a estes órgãos de controle”, disse o deputado.
Renan Bortoletto